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Palestra no CRC/SP sobre os efeitos da decisão do STF (Adin 2028) no dia a dia das Entidades


No dia 10 de abril, o professor Sérgio Roberto Monello, Ricardo Monello, e Glauco Reis ministraram palestra no CRC/SP sobre os efeitos da decisão do STF (Adin 2028) no dia a dia das entidades. Momento de grandes reflexões e orientações cautelosas e responsáveis às entidades na defesa de seus direitos.

"A Decisão do STF sobre a Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes - Reflexos, Caminhos e Oportunidades".
Programa:

1) A ADIN 2028 e o RE 566.622;

2) Efeitos e alcance da decisão;

3) Imunidade das contribuições sociais;

4) Processos em andamentos;

5) Recuperação de recolhimentos efetuados;

6) CF, Art. 195, § 7º e os requisitos do CTN;

7) Cuidados jurídicos, contábeis e operacionais;

8) Transparência e segurança jurídica.

 

 palestra no CRC/SP sobre os efeitos da decisão do STF (Adin 2028) no dia a dia das entidades

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