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A contabilidade das igrejas

Por Sergio Roberto Monello

Segundo Laudio Camargo Fabretti, na obra Contabilidade Tributária (Editora Atlas, 5ª edição, 1999), com base na definição de contabilidade constante em Contabilidade: Noções Preliminares, de Francisco D’Auria (Editora Nacional, 13º edição, 1957, p. 69): “Contabilidade é a ciência que estuda, registra e controla o patrimônio e as mutações que nele operam os atos e fatos administrativos, demonstrando no final de cada exercício social o resultado obtido e a situação econômico-financeira da entidade”.

No 1º Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado em setembro de 1924, no Rio de Janeiro, foi aprovada seguinte definição de contablidade: “Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro relativo aos atos e fatos da administração econômica”.

No livro Elaboração das Demonstrações Contábeis (Editora Atlas, 2ª edição, 1999), José Hernandez Perez Jr. e Glaucos Antonio Begalli afirmam que: “A contabilidade deve ser vista como um sistema de informações, cujo método de trabalho consiste, simplificadamente, em coletar, processar e transmitir dados sobre a situação econômico-financeira de uma entidade em determinado momento e sua evolução em determinado período”. Já José Carlos Marion diz, na obra Contabilidade Básica (Editora Atlas, 1984), que: “A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões”.

Analisado o conceito de contabilidade, podemos sugerir o caminho da administração contábil para as igrejas. Assim como as demais pessoas jurídicas, as igrejas exercem suas atividades de diversas formas, produzindo fatos contábeis durante sua existência.

A gestão da igreja enfrenta, nos dias de hoje, os desafios da acelerada dinâmica dos negócios e do mercado, tendo, como exemplo, as ações em televisão, rádio e internet, bem como outras formas de captar e gerir recursos. As igrejas encontram doadores para suas finalidades institucionais em meio virtual, por cartão de crédito, eventos, entre outros métodos. Enfim, as igrejas estão acompanhando a dinâmica de gestão do mundo moderno, o que se reflete, necessariamente, em aprimorar a gestão de seu patrimônio em sentido amplo.

Assim, as igrejas também precisam ter um planejamento estratégico e, como tal, contarão dentro desse expediente com as informações contábeis. A administração das igrejas cristãs deverá estar alicerçada nos ensinamentos contidos no Evangelho, e, no que se refere especificamente à Igreja Católica, esta, além das leis civis e fiscais, deve também observar o Código de Direito Canônico.

É importantíssimo que as igrejas possuam uma contabilidade muito bem organizada e estruturada de acordo com as normas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). E, quando se fala em contabilidade muito bem organizada e estruturada, queremos dizer que seus registros devem ser fundamentados e alicerçados na técnica contábil, nas Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas do CFC, nas disposições legais e em documentos hábeis de conformidade com as exigências legais e fiscais.

É importante esclarecer que o patrimônio, os recursos e os desembolsos financeiros das igrejas são de propriedade do povo — o povo ajuda sua igreja com contribuições, doações e pagamentos de taxas por elas instituídas ao atendimento de sua missão.

Em vista da responsabilidade eclesial e social das igrejas, seus recursos precisam ser bem administrados, controlados e contabilizados. Tais recursos devem ser registrados contabilmente de forma clara e segregada, bem como todos os fatos contábeis decorrentes.

Para que a contabilidade de uma igreja possa atender às suas finalidades, é essencial que possua um adequado plano de contas em estrito atendimento às suas finalidades eclesiais. O plano de contas da igreja deve ser específico às suas finalidades e deve preencher a todos os requisitos técnicos e legais.
O plano de contas deve estar fundamentado nas disposições estatutárias. Em outras palavras, cada igreja tem seu próprio caráter, sua finalidade, sua identidade, sua roupagem religiosa e jurídica e, consequentemente, sua própria imagem e identidade contábil. Com isso, o plano de contas deve ser analítico, abrangente e preciso, de modo a evidenciar cada informação desejada e de maneira correta.

O fato de ser a igreja uma entidade sem fins econômicos e lucrativos obriga sua contabilidade a ter documentos contábeis hábeis, em plena consonância com as disposições legais e fiscais.

Os desembolsos financeiros das igrejas deverão ser realizados sempre em seu nome, com sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.

As Igrejas devem possuir controles internos administrativos eficientes. Esses controles objetivam a proteção patrimonial da própria igreja e a segurança de seus atos administrativos praticados. Um dos pontos importantes na gestão e na administração das igrejas é o controle de seus ingressos, especialmente de suas receitas. As receitas são constituídas por doações de fiéis, dízimo, espórtulas e taxas, e devem ser acompanhadas por controles internos que possibilitem sua identificação e sua comprovação. Elas devem ser identificadas e segregadas contabilmente com clareza, em conformidade com sua natureza contábil e fiscal.
O controle financeiro deve estar aliado a controles internos eficazes que facilitem e objetivem sua verificação e comprovação. O controle financeiro, alicerçado em controles internos eficientes, facilita a administração financeira e desenvolve maior controle gerencial e contábil. A movimentação financeira deve ser contabilizada de forma analítica e descritiva.

Outro ponto a se destacar é o controle do ativo permanente ou ativo imobilizado a partir de efetivo controle interno, com registros contábeis consistentes. Os bens móveis e imóveis devem ser devidamente identificados contabilmente e por meio dos controles internos.

Devido ao fato de a igreja se constituir em uma instituição imune de impostos, tal situação lhe obriga a ter maior precisão em seus atos administrativos, em seus fatos contábeis e, ainda, maior transparência em sua administração gerencial, contábil, econômica, financeira e patrimonial.

A contabilidade deve registrar todos os fatos contábeis em plena sintonia com suas finalidades previstas em seu estatuto organizacional. Enfim, na confecção da contabilidade da igreja, o contabilista deve estar atento ao exato e fiel cumprimento das leis civis, fiscais, tributárias e religiosas e das normas emanadas do CFC.
Destaca-se ainda ser muito importante para as igrejas os serviços de auditoria contábil. Os serviços de auditoria ajudarão a igreja a ter uma gestão mais eficiente do ponto de vista administrativo, econômico, financeiro e patrimonial. Enfim, os serviços de auditoria se constituirão em um forte e seguro aliado do gestor/pastor/padre/administrador na boa administração dos interesses e do patrimônio da igreja.

Sergio Roberto Monello é advogado, contabilista e professor titular da Advocacia Sergio Monello. É sócio do Escritório Contábil Dom Bosco – Monello Contadores e membro da Academia Paulista de Contabilidade.

 

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