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PEC Paralela, Caos Social, sim! Mas também Econômico! Terceiro Setor em Risco!

 

PEC 133/2019-SENADO FEDERAL

 

Enviamos para conhecimento de todos a NOTA CONJUNTA elaborada pela Monello Advogados, Audisa e Monello Contadores, a respeito da PEC PARALELA e o Reflexo da mesma perante a Imunidade Tributária das Instituições Filantrópicas.

 

A FILANTROPIA BRASILEIRA ESTÁ SENDO DURAMENTE GOLPEADA COM ATAQUES À SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL!

 

É fundamental que busquemos nossos parlamentares (Senadores) em seus Estados e Bases Políticas, com a intenção de expor as consequências desta proposta nefasta e para que NÃO SE ALTERE QUALQUER DIREITO DAS NOSSAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS;

 

Assistam e compartilhem o vídeo produzido pela Audisa e Monello Advogados com bons subsídios (https://www.youtube.com/watch?v=SD7cRnIPMKA)

 

 

  • Assinem e divulguem a Petição Pública (Contra a PEC Paralela que pode extinguir as Bolsas Sociais e Programa Universidade Para Todos-PROUNI ofertadas por Entidades Filantrópicas de Educação) https://peticaopublica.com.br/?pi=BR113546;

 

  • Avaliem com suas assessorias o Planejamento de Atividades e Orçamentos dos próximos exercícios para eventuais ajustes que se façam necessários!

 

Temos feito nosso trabalho de conscientização e esclarecimentos juntos aos parlamentares e assessores, em nossos diversos canais e parceiros, inclusive com assessoria parlamentar,

contando ainda com apoio do sistema FENACON.

 

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos, inclusive em nossas redes sociais!

 

Temos certeza que o bom senso, a razoabilidade e a justiça vão prevalecer de modo a não alterarem o Direito Constitucional à Imunidade Tributária das Entidades Filantrópicas de Educação, portanto, não mexendo no BRASIL QUE DÁ CERTO!

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Agenda

  • Você pode conferir aqui a data de vencimento dos tributos/contribuições, na agenda elaborada pela Receita Federal durante o mês
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