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Terceiro Setor e a Responsabilidade Social

O art. 3º da Constituição Federal define que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Portanto, somente teremos uma sociedade mais justa, fraterna e solidária quando esses objetivos forem alcançados. Assim, toda a sociedade é convocada no seu dia-a-dia, a prestar seu empenho e sua dedicação para o desenvolvimento social do Brasil em especial das pessoas.
Para que o Brasil possa atingir os objetivos propostos em sua Carta Magna é essencial e fundamental que se coloque em prática os postulados contidos no art. 6º da Constituição.
Quais são esses postulados? Que sejam garantidos aos cidadãos os direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Para que a sociedade possa atingir a promoção social de seu povo, forças da coletividade devem fazer um trabalho sintonizado e voltado para o bem comum.
Este trabalho é primeiramente assumido pelas próprias pessoas no cumprimento de seus deveres e no exercício de sua cidadania.
O Estado foi criado para o bem e promoção das pessoas e não as pessoas para o bem do Estado. O Estado foi criado para servir a coletividade na promoção do bem comum, na prática da justiça e na felicidade das pessoas.
Dentro dessa visão o Estado tem o dever de ser honestamente administrado e estar atento às necessidades da sociedade.
O Estado sozinho nada pode fazer. Ele precisa da ação conjunta com a sociedade organizada. E aqui entra a figura do 3º Setor.
O 3º Setor é constituído por pessoas que se organizam em pessoas jurídicas, como entidades sem fins lucrativos que unicamente objetivam a promoção da coletividade.
A ação do 3º Setor é realizada através de associações, fundações e organização religiosas. Entendo, que os Partidos Políticos se constituem também, como organização do 3º Setor em vista de suas finalidades essenciais.
Enfim, todas as instituições que agem na sociedade com o fito da promoção da pessoa humana para que esta possa exercer integralmente sua cidadania, sem fins lucrativos, se constituem em organizações do 3º Setor.
No que concerne à responsabilidade social, todas as pessoas, físicas e jurídicas, possuem o seu quinhão de responsabilidade.
As empresas no seu relacionamento com a sociedade, com o Estado e com as pessoas, em suas individualidades, têm enorme responsabilidade social.
É fundamental e essencial que as empresas tenham lucro em suas finalidades como elemento propulsor e mantenedor de suas atividades e de reaplicação na sociedade, com instrumento multiplicador de ações promocionais e sociais do próprio povo. Este lucro deve ser justo e nunca abusivo, ganancioso e explorador das pessoas.
O Estado é o grande instrumento da ação social e promocional da sociedade, razão pela qual, deve possuir uma política honesta, transparente e eficaz, efetivamente voltada para o bem das pessoas e da sociedade.
O Estado deve e tem a obrigação de ter uma gestão transparente, fiscalizada e auditada pelo Tribunal de Contas.
O Estado não pode e não deve se constituir meramente, num órgão de arrecadação financeira e de mau gestor de recursos públicos.
A iniciativa privada constituída em pessoas jurídicas sem fins lucrativos possuem interesse social e atuam em benefício da sociedade.
Estas entidades têm uma função social da mais alta relevância. Suas atividades são tipicamente de interesse público e coletivo, apesar de serem pessoas jurídicas de direito privado.
É importantíssimo que o Estado estimule e ajude a organização de entidades sem fins lucrativos, não dificultando sua ação promotora e não criando dificuldades à sua existência.
Hoje, lamentavelmente, o Estado tem criado inúmeras dificuldades à manutenção dessas entidades em vista da burocracia estatal e fiscal.
É necessário que o Estado colabore, ajude e fiscalize a ação social das Entidades do 3º Setor, como Entidades que colaboram em sua missão e em sua ação, mas não dificulte a sua existência e sua gestão.

 

Prof. Sergio Roberto Monello Salesiano Cooperador, Advogado, Contabilista e Professor.
Sócio da Advocacia Sergio Monello Sócio do Escritório Contábil Dom Bosco SS. Ltda. (Monello Contadores) Presidente Nacional dos (as) Ex-Alunos (as) de Dom Bosco Conselheiro da Associação dos Salesianos Cooperadores da Inspetoria de São Paulo Conselheiro do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo Membro da Comissão da Melhor Idade do CRC/SP Membro da Comissão do 3º Setor da OAB/SP

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